Como funciona o direito à herança e meação no regime de comunhão parcial de bens?
Uma dúvida muito recorrente com o falecimento de alguém é, no momento da abertura do inventário, se as pessoas que são casadas ou convivem em união estável sob o regime de comunhão parcial de bens são herdeiras ou meeiras. Inicialmente, é necessário pontuar que, de acordo com o artigo 1.658 do Código Civil, no regime […]