I — O que é alienação parental digital: definição e enquadramento legal Alienação parental digital é o uso de meios tecnológicos — aplicativos de mensagem, redes sociais, plataformas de streaming, e-mail, videochamadas e dispositivos conectados à internet — para praticar atos que interfiram na relação afetiva entre a criança e o genitor afastado, que descredenciem […]

No cenário atual, o Congresso Nacional está avaliando o Projeto de Lei 2812/22 e 1372/23, que propõe a revogação completa da lei 12.318/2010 – alienação parental. Nesse contexto, um movimento está em curso buscando a revogação da Lei de Alienação Parental, com o argumento de que sua aplicação poderia resultar na concessão de guarda a […]

A alienação parental é uma forma de manipulação emocional que prejudica a relação da criança com um dos genitores, geralmente usada como estratégia para afastar o outro pai ou mãe. Reconhecida pela legislação brasileira, esse comportamento é definido no artigo 2º da Lei nº 12.318/2010 como: Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência […]