Dispõe o art. 549 do Código Civil que é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos herdeiros necessários, é denominada de doação inoficiosa. Como herdeiros necessários, na literalidade do art. 1.845 do Código Civil […]

Antes de responder à questão que tem causado controvérsia entre casais que estão se divorciando em decorrência da descoberta da traição conjugal, cumpre destacar que os cônjuges e conviventes, que escolheram adentrar em uma comunhão de vida, assumem compromissos próprios. Igualmente, é indiscutível que nas últimas décadas ocorreram profundas transformações no direito de família e […]

Nos dias atuais muito se fala sobre a alienação parental como um conjunto de práticas efetivadas por um dos genitores capazes de transformar a consciência dos filhos, com a intenção de impedir, dificultar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. O conceito do ato de […]