Direito das Sucessões: transferência de patrimônio assegurada
Ao longo de mais de 20 anos de profissão já atuei em diversas áreas do direito, mas nos últimos 06 anos estou me dedicando especialmente em família e sucessões, uma área muito abrangente que não se limita apenas a ações de divórcios e alimentos como muitos pensam.
Destaco aqui as questões que são mais comuns no dia a dia da advocacia:
Inventário Extrajudicial
É um procedimento rápido e eficaz realizado através de escritura pública em cartório de notas, regulamentado pela Lei 11.441/2007. Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos: todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; o falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado; a escritura deve contar com a participação de um advogado.
Inventário Judicial
É o procedimento de transmissão dos bens por intermédio de um processo. É obrigatório quando há testamento, herdeiros menores de idade e se houver discordância entre os herdeiros quanto a partilha de bens.
Planejamento Sucessório
Através de uma consultoria jurídica é possível fazer o planejamento sucessório, que poderá prevenir litígios familiares e permitir que o patrimônio seja distribuído de acordo com a sua vontade, respeitando as normas legais, após a sua morte. Demanda uma análise específica e profunda da situação. Pode ser realizado através de testamento, doações em vida, holding familiar, entre outros institutos.
Rosângela Passadore
Com a percepção sistêmica e atendimento humanizado, ressignifiquei o modo de atuar como advogada e, ao longo dos últimos anos, venho ajudando pessoas a resolverem suas questões mais intimas no âmbito familiar, aprofundando nas relações e como o conflito pode ser percebido, com respeito, segurança e humanização.