Revogação da Lei de Alienação Parental em Debate: Questões e Implicações
No cenário atual, o Congresso Nacional está avaliando o Projeto de Lei 2812/22 e 1372/23, que propõe a revogação completa da lei 12.318/2010 – alienação parental. Nesse contexto, um movimento está em curso buscando a revogação da Lei de Alienação Parental, com o argumento de que sua aplicação poderia resultar na concessão de guarda a […]